PL 556 é aprovado na Assembleia Legislativa

Foi aprovado ontem (04/10) na Assembleia Legislativa do Paraná o Projeto de Lei 556/2017 que congela até 2020 os salários dos servidores públicos. Além dos salários dos servidores o projeto também congela os investimentos por dois anos. O governo já deve aos trabalhadores 8,53% de reposição da inflação, prevista em Lei, de 2016 e 2017. O também chamado “Teto de Gastos”, PL 556 determina que o aumento das despesas do governo em 2018 e 2019 seja limitado ao índice da inflação acumulada no ano anterior. Calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o IPCA define o índice de aumento (variação) dos preços dos bens e serviços no Brasil e é adotado pelo governo como Índice Oficial. Essa postura do Governo Estadual coaduna com Lei já aprovada pelo Governo Federal e mantém congelado, ou restrito, os gastos com o funcionalismo público. O economista Cid Cordeiro, assessor do FES, aponta que a estimativa é que o IPCA registre variação de 3% em 2017. “Ou seja, a despesa com custeio do Estado e com pessoal, o que inclui salários e todas as vantagens, poderá aumentar somente 3% (teto) em 2017”, explica. Cálculos preliminares indicam que em 2018 a inflação não vai superar 4,4% (teto). Essa é a explicação básica, segundo Cid, para classificar o PL 556 de “Teto de Gastos” o governo define que as despesas não poderão ter aumentos acima da inflação (IPCA).