O sindicato sempre acreditou que o Departamento Jurídico é um dos departamentos mais importantes, pois em muitos casos não é possível resgatar o Direito dos servidores a não ser através do judiciário. Pensando nisso é que criamos o Departamento Jurídico do SINDPAR com assessoria do Escritório de Advocacia Paliarini&Pinhatari. Com profissionais altamente gabaritados o Departamento já alcançou muitas conquistas e vitórias.

   A assessoria foi fundamental na  greve  de 2013 e 2014 pois o estado ingressou com Ação Judicial para tornar nossas greves ilegais. A assessoria conseguiu demonstrar que a Greve estava dentro da legalidade e pudemos então continuar com o movimento que ao final nos deu a vitória. Além disso já ingressamos com mais de trezentos processos e a maioria já foi julgado procedente. Muitos servidores já conquistaram os avanços de carreira relativos à Avaliação de Desempenho de 2009/2012 e vários já receberam o retroativo.

   Existem ainda muitas questões a serem tratadas pelo departamento Jurídico e a cada dia estamos nos socorrendo da Justiça para garantir nossos direitos.