Insalubridade e Periculosidade: Sindpar se reuni com Dornellas
- SIND PAR
- 29 de jan. de 2020
- 2 min de leitura
O SINDPAR esteve reunido (27/01/2020) com o Gerente de Recursos Humanos do Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná-IAPAR-EMATER Eduardo Dias Dornellas para discutir Insalubridade e Periculosidade. Dornellas adiantou que pelo fato da Lei ser recente não é possível dar interpretação incontestável. “ Farei o que for determinado pela Diretoria e esse assunto ainda deve passar pela PGE”. Ponderou o Gerente!
Os servidores, principalmente os do IAPAR, receberam um duro golpe nos adicionais de Periculosidade e Insalubridade. Nesse mês o valor foi reduzido a 20% do salário base do Estado e não foi pago com base no salário nominal do servidor (Existem sentenças Judiciais que garantem o pagamento com base no salário nominal).
O governo, na nossa opinião, está fazendo uma interpretação errada da Lei e dos fatos, e com isso tomou uma atitude que prejudica os servidores e que poderá causar prejuízos ao Estado.
Entenda:
Os adicionais de Insalubridade e Periculosidade sempre foram pagos com base no salário mínimo do Estado. Porém nos últimos anos os servidores vinham ganhado na Justiça o direito de receber com base no salário nominal de cada servidor.
Com o advento da Lei 20121/2019 que fundiu os Institutos o Governo interpretou que sendo extinta a Gapa (Artigo 37 da Lei 18.005/2014) poderia mexer na Insalubridade.
Todos se lembram que o SINDPAR denunciou em 2014 a confusão que a diretoria, à época, fez em relação a Gapa: Sem consultar o sindicato a direção incluiu no texto do artigo 37 a palavra insalubridade, com isso tentou confundir a todos dizendo que a Gapa substituiria a Insalubridade. Sendo má fé ou não, o fato é que o ex-diretor de RH do Iapar planejava não pagar a Gapa e fez uma confusão que prejudicou o recebimento da gratificação e agora causa essa confusão toda.
O mais incrível ainda é que a atual Diretoria “surfa” o mesmo entendimento, o que não faz sentido algum, pois a Gapa nunca foi paga e a insalubridade vinha sendo paga inclusive por força de sentença.
Por outro lado se a extinção a Gapa extinguisse também a Insalubridade isso deveria acontecer por completo e não apenas a parte ganha judicialmente.
O SINDPAR já acionou o Departamento jurídico e em poucos dias estaremos apresentando o caminho a ser percorrido para garantir esse direto, principalmente para quem tem sentença judicial.
Insalubridade e Periculosidade no Plano de Carreira
O Sindicato entende que para solucionar de vez esse problema deveremos incluir no novo Plano de Cargos e Salários o pagamento de Insalubridade e Periculosidade. Acreditamos que uma Comissão Paritária (nos moldes de CIPA) deva ser formalizada para avaliar a concessão dos adicionais. É bem verdade que nos últimos anos muitas pessoas que deveriam receber não recebem e muitos recebem e não deveriam. Defenderemos também um teto no valor do adicional.
Acompanhe os links a baixo!
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