Direção tenta dar rombo de 4 milhões na folha de pagamento do Iapar

Em uma manobra arriscada que envolve a confecção de leis, decretos, portarias e processos judiciais a Diretoria do Instituto Agronômico do Paraná– IAPAR tenta impingir um aumento de quase R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) na folha de pagamento do Instituto.

Entenda o caso:

O Instituto Agronômico do Paraná passa por uma crise sem precedentes pela falta de funcionários e contingenciamento orçamentário, mesmo assim o Presidente Florindo Dalberto criou 102 cargos de confiança que se forem pagos dará um rombo que poderá chegar a 4 milhões na folha de pagamento do Instituto. O valor se foce investido em contratação de funcionários amenizaria a crise de falta de servidores.

A Lei 18.005/2014 foi aprovada para debelar uma crise salarial do Instituto denunciada pelo sindicato em 2013. A lei traz em seu artigo 43 a criação de cargos de confiança do presidente, no entanto não especifica número de cargos ou valores a serem pagos, isso ficou a critério de regulamentação. O Presidente Florindo Dalberto em um universo de pouco mais de 500 funcionários criou 102 cargos comissionados de sua confiança. Nem Deputados ou Senadores tem à sua disposição tanto poder de nomeação de cargos remuneratórios. Ó mais absurdo é que esses servidores já recebem gordos salários, uns chegam a ganhar quase 20 mil reais e com o cargo de confiança poderá chegar a 29 mil reais.

O sindicato denuncia oportunismo da direção do Iapar já que por ocasião das negociações salariais a diretoria incluiu o artigo 43 na lei de forma pouco transparente. Apesar da Lei ter sido aprovada pela Assembleia Legislativa as portarias que a regulamentam ferem o Espirito Legislativo e o Desejo do Legislador que certamente não pretende quebrar a empresa aumentando absurdamente a folha de pagamento beneficiando apenas um grupo de 102 pessoas.

O Sindicato notificou o Presidente Florindo Dalberto e mostrou a contrariedade da entidade aos encaminhamentos dados pela presidência do Iapar

Oficio Abaixo:

Oficio Nº069/2018.

Londrina, 14 de agosto de 2018.

Ao

Ilustríssimo Presidente do Instituto Agronômico do Paraná - IAPAR

Senhor Florindo Dalberto

NESTA

Ref.: Função Comissionada de Confiança/ Incongruência Administrativa.

Senhor Presidente, por ocasião dos debates e encaminhamentos do Plano de Carreira do IAPAR, como já mencionamos em outras oportunidades, essa direção do Iapar incluiu no Plano o Artigo 43, isso feito de forma pouco transparente e sem nenhuma preocupação com a tão prolatada Responsabilidade Fiscal.

Ocorre que a nosso ver o referido artigo é inconstitucional e lesivo ao futuro da instituição Iapar. Lembramos que cabe à Administração Pública os princípios da Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência.

O artigo 43 da Lei 18.005/2014, incluído de forma oportunista, fere de morte princípios caros ao bom funcionamento do ente público pois seleciona um grupo de servidores a serem premiados com recursos financeiros que o Governo insiste em não possuir, haja vista que desde de o ano de 2016 não recebemos nenhum reajuste. Até mesmo o índice inflacionários não está sendo reposto e a resposta é sempre a mesma: Não há recursos!

Nos espanta os últimos encaminhamentos da direção do IAPAR onde desprende magnífico esforço para beneficiar 102 servidores em detrimento dos demais. É incrível que em uma empresa com 517 servidores 102 sejam chefes!

Vossa Senhoria tem dito em entrevistas e discursos que é grave o problema de falta de servidores no quadro da Instituição, porém a fabulosa quantia que pretende investir em seus cargos comissionados daria para contratar no mínimo 50% dos servidores que faltam, já que em uma conta simples é possível vislumbrar investimentos na folha de pagamento na ordem de mais ou menos 4 milhões de reais.

Não lhe parece estranho e incongruente?

É mais grave, no entanto, o fato de em reunião oficial com diretores do Iapar e esse sindicato foi realizado um acordo de que não se encaminharia a FCC sem a GAPA, ou seja, o princípio da isonomia e do bom senso seriam respeitados. Restou rompido aquele acordo!

Ressaltamos que diversos problemas administrativos emperram o bom funcionamento do Instituto, problemas que temos relatado insistentemente, e grifamos nessa oportunidade apenas um: Total descontrole de horário de trabalho de um grupo que não batem cartão, ou seja, estão livres para entrar e sair na hora que bem lhes prover. Diversos servidores que estão em sua lista de beneficiados (102 chefes) fazem parte desse grupo que não respeitam os horários de trabalho.

A nosso ver a concessão de benefício, a um seleto grupo, que impactará substancialmente a folha de pagamento, sem nenhuma contrapartida lógica, afronta os outros servidores e a toda sociedade paranaense, fato que não deverá ficar sem resposta.

O argumento de que existem processos sendo ganhos na justiça deverá antes ser posto à prova, já que por vezes em uma estratégia de se enriquecer ilicitamente, levar a Justiça ao erro pode fazer parte do contesto, o que também deve ser elucidado.

Por fim Senhor Presidente, este Sindicato se coloca totalmente contrário aos encaminhamentos dados por essa direção do Iapar com relação a aplicação da FCCI nos moldes proposto por Vossa Senhoria e alertamos para os riscos de insistir nesse absurdo.

Sem mais, atenciosamente.

Ricardo Cláudio de Moura

Presidente-SINDPAR

C.C.P.: Senhor Secretários de Agricultura e Abastecimento, Casa Civil, Assembleia Legislativa e Ministério Público Federal.