Departamento Jurídico

Os Advogados do SINDPAR, Dra. Maria do Carmo Pinhatari e Dr. Marcelo Pinhatari estiveram nessa manhã (22/09) reunidos com o presidente Ricardo Moura para articular as estratégias jurídicas do sindicato.

Ações a serem impetradas Nos próximos dias o sindicato irá dar início aos trabalhos dos processos judiciais, dentre as Ações a serem impetradas estão a da correção da Inflação. Este processo (da Inflação) diz respeito à correção do índice inflacionário correspondente a janeiro de 2016 até o presente, algo em torno de 9%. Segundo o presidente Ricardo Moura esse processo da inflação não é tão simples como têm pensado algumas pessoas. “Nesse caso estão envolvidos outros assuntos como por exemplo o acordo firmado entre o Governo do Estado e o Fórum dos Servidores, que foi descumprido, e o não pagamento do índice inflacionário”. Aponta o presidente Moura. Outros processos serão movidos também para resgatar resíduos do Plano de Carreira. Será proposta também Ação Civil Pública para garantia de direitos. O sindicato alerta os sócios para que esperem as definições do SINDPAR antes de assinar procurações a outros Advogados de forma precipitada.