Justiça corrige plano do IAPAR
- SIND PAR
- 17 de jul. de 2017
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A justiça do Estado do Paraná fez nos últimos dias uma correção no Plano de Carreira do Instituto Agronômico do Paraná – IAPAR através de Ação Direta de Inconstitucionalidade –ADIN nº 1.552.386-9 proposta pelo Procurador Geral do Estado. A Procuradoria sustentou a alteração nos artigos 6º, 13, §§2º e 3º da Lei Estadual nº 18.005/2014.
O Tribunal de Justiça do Paraná acatou o pedido, em parte, obrigando a alteração do artigo 6º . Foi então encaminhado pelo Poder Executivo o Projeto de Lei n° 208/2017 que foi aprovado pela Assembleia Legislativa com a seguinte redação:
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