Protocolos em atraso e artigos 43 e 37 da Lei 18.005/2014.

No dia vinte de abril o SINDPAR esteve reunido com o Secretário de Administração Reinhold Stephanes, onde o vice-presidente Rafael Fuentes que agendou, conduziu a conversa na reunião. A conversa foi genérica em relação aos protocolos, mas foi definida uma prioridade sobre o pagamento de progressões que estão atrasadas, que são as Progressões por Avaliação de Desempenho, por Antiguidade, por Titulação e todas as Progressões Pós Estágio Probatório, que são sete protocolos no total. O Secretário se dispôs a encaminhar as questões colocando em uma lista de prioridades e reconheceu que o melhor seria evitar as ações judiciais. Um destaque final foi dado à necessidade de recompor o quadro de servidores do IAPAR que são 604 em relação ao nosso Quadro de Pessoal de 1254.

No dia vinte e sete de abril estivemos com o Diretor Adelar Motter, e nessa reunião foram tratados os seguintes assuntos: GAPA- O Diretor Adelar explicou o estudo que foi feito de descrição das funções e situações funcionais. Foram sugeridos três valores de GAPA de R$250 a R$840. O problema é que na visão dele a GAPA tem que substituir a insalubridade o que acabaria levando boa parte dos ganhos reais. Esse posicionamento não corresponde aquilo que foi pensado na elaboração do Plano de Carreira que foi consenso em nível da Diretoria de Pesquisas. Na opinião do SINDPAR isso também não corresponde ao acordo inicial com o Secretário da Agricultura Norberto Ortigara naquela época. Esse é um ponto polêmico, pois o Diretor Adelar afirma que essa é a orientação do Secretário. A diretoria do SINDPAR considera que em nenhum momento foi tratado que a GAPA seria um substituto da insalubridade. Equivocadamente nunca foi incluído um representante do Sindicato na Comissão de Elaboração da GAPA. Por outro lado a FCC, que tem sido tratada de forma prioritária e tem protocolo desde 17/07/2014. De lá para cá já passou por vários setores, com tramite e pareceres. Estabelece pagamento de responsabilidade gerencial e sugere valores que variam de R$1.100 a R$3.800 para Administradores de Estações, Coordenadores de Área, Líderes de Programa e Coordenadores de Polos e seria aplicável a 91 servidores que desempenham essas funções.

Expectativas, divisão interna e razoabilidade. O SINDPAR defende que esses dois benefícios devem ser tratados em conjunto, pois há uma interdependência entre eles no sentido da cadeia de gerência e administração do IAPAR e também por que orçamentariamente seria razoável equilibrar os dispêndios que seriam de R$286 mil por mês para aplicar as FCC e de R$20 mil por mês para implantar a GAPA como substituição da Insalubridade/Periculosidade. Não é a FCC que está errada, o problema é a GAPA sugerida é que se demonstra insuficiente e pouco atrativa. Queremos ter espaço para discutir esse tema antes que ele seja proposto pela Diretoria do IAPAR às instâncias superiores do Governo. Dessa forma queremos solicitar que todos se preparem para assembleia do SINDPAR nos próximos dias.