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Protocolo do IAPAR contraria Pauta dos Servidores

  • 9 de set. de 2014
  • 1 min de leitura

Já estávamos desconfiados de que a Direção do IAPAR estivesse trabalhando para ampliar os Cargos de Confiança, mas esperávamos também que buscassem discutir a Pauta dos Servidores. No entanto o Protocolo 132661090 de 17/07/2014 trata do Artigo 43 da Lei 18.005/2014, que como temos dito é Inconstitucional e casuísta. No ano passado enquanto lutávamos para melhorar os salários, a direção do Instituto trabalhava para mudar o Regulamento Interno e de forma oportunista e inconstitucional incluiu, de última hora, o Artigo 43 que é a chamada Função Gratificada de Confiança. A nosso ver o artigo é totalmente inconstitucional por tratar de Cargos de Confiança em Plano de Carreira. O Governo pode conceder gratificações e comissões, porém deve fazer isso em Lei própria e não utilizar nosso Plano como pretende. O silêncio da Direção se justifica, pois nos parece que a intenção não é honrar o compromisso de aplicar os dispositivos de Progressões que nos foi prometido para setembro de 2014. Queremos nossas Progressões!

 
 
 

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